Embarque + Seguro - Projeto piloto

Uma nova forma de viajar

O Embarque + Seguro é um projeto piloto idealizado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) em parceria com o Serpro, empresa de TI do Governo Federal, que pretende tornar mais eficiente o processo de embarque nos aeroportos e mais seguras as viagens aéreas.

Conheça o projeto piloto

O que é?

O Embarque + Seguro é um sistema de reconhecimento por biometria, que valida a identidade do viajante por selfies tirados na hora comparados com os dados do Denatran e do Barramento SGD (TSE). O objetivo é tornar o processo de embarque nos aeroportos mais eficiente e as viagens aéreas mais seguras. Para garantir os resultados estão sendo realizados projetos piloto em vários aeroportos do país.

O projeto piloto encontra-se alinhado com as principais iniciativas e projetos internacionais do setor, tais como: Programa de Identificação de Viajantes (Traveller Identification Programme – TRIP) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e o One ID da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA).

A tecnologia foi desenvolvida pelo Serpro, empresa de inteligência em TI do governo federal, em parceria com o Ministério da Infraestrutura (MInfra).

Imagem de um rosto com linhas de leitura representando a ação de validação de bioemtria facial

LGPD

O uso de todas essas informações está alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): o processo de identificação atende às necessidades de segurança pública e defesa nacional e o compartilhamento de informações só é possível mediante convênio prévio entre os órgãos. Conheça o nosso Aviso de Privacidade (Privacy Notice).

Imagem de um cadeado representando a segurança dos dados que a LGPD garante

Aviso de Privacidade

No Serpro reconhecemos a importância de proteger suas informações pessoais, bem como a forma como as utilizamos e armazenamos. Este Aviso de Privacidade define como tratamos seus dados pessoais e como você poderá exercer seus direitos.

O controlador, pessoa jurídica de direito privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é:

Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados

SGAN Quadra 601 Módulo "V"
Brasília-DF
CEP: 70836-900

Websites:

O Encarregado de Dados, que representa o controlador é:

Andre Luiz Sucupira Antonio

E-mail: encarregado@serpro.gov.br

SGAN Quadra 601 Módulo "V"
Brasília-DF
CEP: 70836-900

a) Operações Realizadas com Dados Pessoais

O Embarque Mais Seguro - Piloto é uma solução de validação biométrica desenvolvida pelo SERPRO para controle de passageiros nas diversas instâncias e segmentos aeroportuários e atendimento à necessidade de embarque controlado de passageiros. O presente serviço representa um subconjunto do escopo previsto para a solução completa, a qual contará com Aviso de Privacidade próprio a ser publicado futuramente.

Os dados coletados são dados pessoais e dados pessoais sensíveis, e serão utilizados para consulta e validação com bases de dados públicas preexistentes.. No Embarque + seguro, não trata dados pessoais de crianças e adolescentes.

As categorias de titulares são pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras que estejam embarcando em viagens nos aeroportos participantes do Piloto (Viajantes) e que concordem com o convite à participação no Piloto, colaboradores do Serpro, das Empresas aéreas e da Concessionárias Aeroportuárias cujos dados pessoais são coletados e armazenados em logs. Abaixo, segue quadro com os dados pessoais tratados:

Categorias de dados pessoais Descrição da categoria Fontes de dados
Dados pessoais biográficos Viajantes Cadastro de Pessoa Física - CPF, Foto frontal, Nome, número do voo, trecho, data do voo, Data/hora/minuto (passagem pela área de segurança, anterior ao raio-x e portão de embarque). Bases de Dados CPF, DENATRAN e TSE
Colaboradores do Serpro e funcionários das Empresas Aéreas e Concessionárias aeroportuárias
  • CPF
  • Data/hora
  • ClientID
  • Órgão
  • Endereço IP
  • Ações executadas
Logs dos colaboradores, funcionários das empresas Aéreas e Concessionários aeroportuários que operam o sistema

Após a realização do check-in convencional, o viajante será convidado a participar do Piloto do Embarque + Seguro, nesse contexto o tratamento dos dados pessoais será realizado da seguinte forma:

  • Será apresentado o Termo de Consentimento (papel ou digital) para leitura e concordância do viajante. No caso do Termo de Consentimento via aplicativo, o número do telefone celular do viajante é solicitado, para que seja enviado SMS com o link.
  • Na sequência, será realizado o Check-in biométrico onde será coletado o QR Code do cartão de embarque do viajante, onde constam: Nome (conforme a passagem aérea, geralmente, último nome/primeiro nome), número do voo, trecho, data do voo.
  • Os dados coletados via QR Code são então compartilhados com o Serpro e o cadastro biométrico é realizado a partir do fornecimento do CPF do passageiro e a captura de sua biometria (foto frontal), através de aplicativo desenvolvido pelo Serpro.
  • Posteriormente, é feita consulta ao banco de dados do CPF e a identificação da biometria nos bancos de dados governamentais (Base de dados DENATRAN e TSE), que será confrontada com a foto capturada.
  • Após a finalização do check-in biométrico, o viajante se dirigirá ao BCBP (Entrada da área segura do aeroporto, anterior ao raio-x), onde será realizada a validação da foto anteriormente coletada. Neste momento, são coletados e armazenados a data (hora, minuto, segundo) da passagem do viajante por este ponto e uma nova foto;
  • Por fim, o viajante, ao se dirigir ao portão de embarque, onde será realizada, novamente, a validação da foto anteriormente coletada. Neste momento são coletados e armazenados a data (hora, minuto, segundo) da passagem do viajante por este ponto e uma nova foto.
  • Todo acesso ao sistema é realizado por usuários previamente habilitados. Os acessos são registrados (log) e atribuídos a um código identificador vinculado ao CNPJ das empresas Clientes e òrgão.

b) Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

Abaixo é apresentada uma tabela que demonstra os motivos e as bases legais que fundamentam o tratamento das categorias de dados pessoais de forma legítima:

Categorias de dados pessoais Finalidades para as quais tratamos seus dados Base legal para a finalidade indicada*
Dados pessoais biográficos Viajantes Os dados dos titulares armazenados referem-se às informações biográficas transferidas das bases de dados do governo auxiliam na validação dos dados dos titulares, Os dados coletados durante o piloto serão utilizados para estudos estatísticos visando a melhoria do serviço. consentimento informado, previsto no artigo 7º, inciso I e artigo 11, inciso I, ambos da LGPD.
Colaboradores do Serpro e funcionários das Empresas Aéreas e Concessionárias aeroportuárias Os dados pessoais de log são tratados para finalidades de auditorias e rastreabilidade das operações. São dados pessoais dos colaboradores das empresas participantes do Piloto, e que realizam o acesso autorizado aos sistemas integrantes do serviço. Execução de contrato, prevista no artigo 7º, inciso V, da LGPD.
*As bases legais indicadas são combinadas com o art. 23, caput da LGPD.

c) Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais listados abaixo serão compartilhados apenas com as categorias de destinatários indicadas na tabela abaixo, se:

Categorias de destinatários Finalidade do compartilhamento Categoria de dados pessoais
Empresas fornecedoras de equipamentos biométricos (Operadores de tratamento de dados pessoais):

  • SITA (Florianópolis)
  • GUNNEBO (Salvador)
  • Rockwell Collins (Salvador e Confins)
  • IDEMIA (Santos Dumont e Congonhas)
  • PACER (Santos Dumont, Congonhas, Florianópolis e Confins)
  • Intelbrás (Florianópolis)
  • Biomtech (Confins)
Dados necessários para o funcionamento dos equipamentos biométricos no contexto do tratamento (foto frontal, com data/hora e sigla do aeroporto onde foi coletada; dados do cartão de embarque: número do voo, nome, data, trecho), na medida em que apenas capturam tais dados, transmitem e recebem uma resposta de ação a ser executada Dados pessoais biográficos
Secretaria de Aviação Civil (SAC/MInfra) Finalidade pública de administrar a aviação civil no território nacional e executar, dentro de suas competências legais, estudos e análises estatísticas baseadas nos dados coletados no Piloto em questão. A base legal é a prevista no artigo 7º, inciso III, definida nas situações de tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas

No caso do Piloto do Embarque + Seguro, os dados serão mantidos de acordo com o indicado na tabela abaixo:

Categorias de dados pessoais Tempo de Retenção*
Dados pessoais biográficos até 31/03/2022
Logs dos colaboradores, funcionários de Concessionários e Empresas aéreas. 12 (doze) meses
* Todos os dados serão eliminados ao final deste período

O Serpro respeita a capacidade do titular de conhecer, acessar, corrigir, transferir, restringir o tratamento e apagar os dados pessoais. O titular tem direitos sobre seus dados tratados, desde o momento da coleta até a eliminação.

O Serpro dispõe de Plataforma de Privacidade Digital do Cidadão (https://cidadao.pdc.serpro.gov.br/cidadao/) construída para essa finalidade e também disponibiliza o email encarregado@serpro.gov.br para que o titular possa peticionar e exercer todos os direitos dos Arts. 9º, 18 e 20 da LGPD.

Abaixo relacionamos os direitos dos Titulares de dados pessoais aplicáveis no contexto ao Piloto do Embarque + Seguro:

Direito Pode ser exercido? Justificativa
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, somente para os Titulares viajantes Os dados de log armazenados, dos Colaboradores do Serpro, funcionários das Empresas Concessionárias e Aeroportuárias tem como base legal é a execução do contrato de trabalho, prevista no artigo 7º, inciso V, da LGPD, devendo tais dados permanecerem nas bases de dados do Serpro pelo período definido na seção V - Retenção e Eliminação dos Dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, somente para os Titulares viajantes
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, somente para os Titulares viajantes
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, somente para os Titulares viajantes;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, somente para os Titulares viajantes
Revogação do consentimento nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD. somente para os Titulares viajantes
Direito à portabilidade de dados O direito à portabilidade não se aplica ao tratamento de dados pessoais armazenados para fins de segurança, antifraude, controle e auditoria.

Ações em Andamento

O projeto piloto está em andamento nos seguintes aeroportos:

Em andamento Aeroporto Internacional de Florianópolis – Hercílio Luz
Em andamento Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães
Em andamento Aeroporto do Rio de Janeiro – Santos Dumont
Em andamento Aeroporto Internacional de Belo Horizonte - Confins
Em andamento Aeroporto de São Paulo - Congonhas
Em andamento Aeroporto Estadual de Ribeirão Preto - Doutor Leite
Em andamento Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek

Notícias relacionadas

Logomarca Floripa Airport

Governo Federal testa embarque com reconhecimento facial no Aeroporto de Florianópolis

Ver notícia
Logomarca Salvador Bahia Airport

Embarque com reconhecimento facial é testado no Aeroporto de Salvador

Ver notícia
Mulher sorri olhando para seu smartphone enquanto tira uma selfie em um aeroporto

Embarque nos aeroportos brasileiros poderá ser realizado sem apresentação de documentos

Ver notícia
Homem acessando um totem de auto atendimento de um Aeroporto

Embarque Seguro utiliza reconhecimento facial e oferece novas experiências aos viajantes

Ver notícia
Rosto de mulher sendo escaneado para leitura por um totem de identificação

Aeroporto Santos Dumont é o primeiro do país a testar embarque 100% digital

Ver notícia
Homem em frente a um totem de identificação tem seu rosto escaneado antes do embarque

Aeroporto de capital do país testa embarque com reconhecimento facial

Ver notícia
Rosto de mulher sendo escaneado para leitura por um totem de identificação

Primeiro aeroporto regional do país estreia Embarque + Seguro

Ver notícia

Mídia Kit

Conheça nossas peças de divulgação do Embarque + Seguro com as informações mais importantes sobre o projeto piloto

Baixar Mídia Kit