Embarque + Seguro - Projeto piloto

Uma nova forma de viajar

O Embarque + Seguro é um projeto piloto idealizado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) em parceria com o Serpro, empresa de TI do Governo Federal, que pretende tornar mais eficiente o processo de embarque nos aeroportos e mais seguras as viagens aéreas.

Conheça o projeto piloto

O que é?

O Embarque + Seguro é um sistema de reconhecimento por biometria, que valida a identidade do viajante por selfies tirados na hora comparados com os dados do Denatran e do Barramento SGD (TSE). O objetivo é tornar o processo de embarque nos aeroportos mais eficiente e as viagens aéreas mais seguras. Para garantir os resultados estão sendo realizados projetos piloto em vários aeroportos do país.

O projeto piloto encontra-se alinhado com as principais iniciativas e projetos internacionais do setor, tais como: Programa de Identificação de Viajantes (Traveller Identification Programme – TRIP) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e o One ID da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA).

A tecnologia foi desenvolvida pelo Serpro, empresa de inteligência em TI do governo federal, em parceria com o Ministério da Infraestrutura (MInfra).

Imagem de um rosto com linhas de leitura representando a ação de validação de bioemtria facial

LGPD

O uso de todas essas informações está alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): o processo de identificação atende às necessidades de segurança pública e defesa nacional e o compartilhamento de informações só é possível mediante convênio prévio entre os órgãos. Conheça o nosso Aviso de Privacidade (Privacy Notice).

Imagem de um cadeado representando a segurança dos dados que a LGPD garante

Aviso de Privacidade

No Serpro reconhecemos a importância de proteger suas informações pessoais, bem como a forma como as utilizamos e armazenamos. Este Aviso de Privacidade define como tratamos seus dados pessoais e como você poderá exercer seus direitos.

O controlador, pessoa jurídica de direito privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, é:

Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados
SGAN Quadra 601 Módulo "V"
Brasília-DF
CEP: 70836-900

Websites:

https://www.serpro.gov.br/

https://www.serpro.gov.br/privacidade-protecao-dados

https://www.serpro.gov.br/privacidade-protecao-dados/termos-gerais-de-uso-tgu_v2.pdf

O Encarregado de Dados que representa o controlador é:

Andre Luiz Sucupira Antonio

E-mail: encarregado@serpro.gov.br

  1. Escopo do tratamento de dados

O Serpro atua em consonância com sua missão institucional, respeitando o direito fundamental à privacidade e visando o melhor uso da tecnologia da informação para a satisfação da sociedade e de seus clientes, e a sustentabilidade e autonomia empresarial, garantindo a segurança, estabilidade e a continuidade de seus serviços. O Serpro busca garantir que os dados pessoais sejam tratados sempre em conformidade com as bases legais da LGPD (Lei 13.709 de 2018). O Serpro garante que os dados são tratados estritamente para as finalidades informadas, sem desvio na direção de outros propósitos.

  1. Bases legais para o tratamento de dados

O SERPRO reconhece como bases legais o cumprimento de obrigação legal, a execução de políticas públicas, o legítimo interesse ou a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, dentre as hipóteses previstas no art. 7º e 11 da LGPD.

  1. Eliminação e duração do armazenamento de dados

Os dados pessoais dos titulares serão eliminados, em consonância com o artigo 15 da LGPD, assim que tenham servido a sua finalidade. Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário, conforme definido na seção IV deste Aviso ou pelo tempo definido pela legislação pertinente a que o controlador esteja sujeito. Os dados também serão eliminados quando o período de armazenamento especificado expirar, a menos que o armazenamento desses dados por um período mais longo seja necessário de acordo com alguma das exceções previstas no artigo 16 e incisos, da LGPD.

  1. Segurança da Informação e Privacidade

O Serpro adota controles e procedimentos de segurança de forma a assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e privacidade dos dados sob sua responsabilidade, contemplando, mas não se limitando a:

  • arquitetura e operações seguras de rede (ambientes monitorados 24x7), segurança by design, detecção e preven&cceccedil;ão de intrusão, revisão de regras de firewall e listas de controle e restrição de acesso em roteadores;
  • logs de segurança centralizados e regularmente revisados pela equipe do Security Operational Center (SOC). Além dos logs de segurança que já estão centralizados e têm revisão sistemática e proteção contra acesso não autorizado, outros logs de infraestrutura adotarão essas mesmas atividades de gerenciamento. As informações registradas incluem campos que permitem identificar operações no sistema para garantir a responsabilidade. Além disso, trilhas de auditoria são implementadas nos acessos em todos os pontos de controle, bem como dos usuários que acessaram a aplicação;
  • contrato de trabalho dos empregados do SERPRO que estabelece as funções e responsabilidades gerais, em caráter formal. Além disso, outros artefatos e formas de compromisso reforçam os aspectos de segurança no trato dos dados pessoais e de terceiros;
  • bancos de dados seguindo padrões de segurança, redundância e monitoramento, avaliados e recomendados pelas áreas de bancos de dados e segurança do Serpro;
  • soluções desenvolvidas em conformidade com a LGPD, que tratam o mínimo de dados pessoais necessários ao atingimento dos objetivos propostos.

  1. Descrição e escopo do tratamento

O Embarque Mais Seguro - Piloto é uma solução de validação biométrica desenvolvida pelo SERPRO para controle de passageiros nas diversas instâncias e segmentos aeroportuários e atendimento à necessidade de embarque controlado de passageiros. O presente serviço representa um subconjunto do escopo previsto para a solução completa, a qual contará com Aviso de Privacidade próprio a ser publicado futuramente.  

Os dados coletados são dados pessoais e dados pessoais sensíveis, e serão utilizados para consulta e validação com bases de dados públicas preexistentes. As categorias de titulares cujos dados são tratados no Piloto são: Pessoas naturais que estejam embarcando em viagens nos aeroportos participantes do Piloto (Viajantes) e que concordem com o convite à participação no Piloto; Pessoas naturais, colaboradores do Serpro, das Empresas aéreas e da Concessionárias Aeroportuárias cujos dados pessoais são coletados e armazenados em logs.

Para fins de clareza em relação a descrição do fluxo dos dados, a seguinte terminologia será utilizada:

  • Check-in convencional: Aquele realizado na forma tradicional pelas empresas aéreas de escolha do viajante;
  • Check-in biométrico: Aquele realizado pelo Embarque Mais Seguro - Piloto, para coleta de dados biométricos após a realização do check-in convencional.

Dessa forma, no âmbito do Embarque Mais Seguro - Piloto, o tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo da seguinte forma:  

  • Após a realização do check-in convencional, o viajante será convidado a participar do Piloto. Neste momento, será apresentado o Termo de Consentimento (papel ou digital) para leitura e concordância do viajante. No caso do Termo de Consentimento via aplicativo, o número do telefone celular do viajante é solicitado, para que seja enviado SMS com o link;
  • Na sequência, será realizado o Check-in biométrico onde será coletado o QR Code do cartão de embarque do viajante, onde constam: Nome (conforme a passagem aérea, geralmente, último nome/primeiro nome), número do voo, trecho, data do voo;
  • Os dados coletados via QR Code são então compartilhados com o Serpro e o cadastro biométrico é realizado a partir do fornecimento do CPF do passageiro e a captura de sua biometria (foto frontal), através de aplicativo desenvolvido pelo Serpro;
  • Posteriormente, é feita consulta ao banco de dados do CPF e a identificação da biometria nos bancos de dados governamentais (Base de dados DENATRAN e TSE), que será confrontada com a foto capturada;
  • Após a finalização do check-in biométrico, o viajante se dirigirá ao BCBP (Entrada da área segura do aeroporto, anterior ao raio-x), onde será realizada a validação da foto anteriormente coletada. Neste momento, são coletados e armazenados a data (hora, minuto, segundo) da passagem do viajante por este ponto e uma nova foto;
  • Por fim, o viajante, ao se dirigir ao portão de embarque, onde será realizada, novamente, a validação da foto anteriormente coletada. Neste momento são coletados e armazenados a data (hora, minuto, segundo) da passagem do viajante por este ponto e uma nova foto.

A checagem da biometria por meio da consulta ao registro biométrico dos bancos de dados governamentais será realizada apenas nessa etapa, do cadastramento, sendo que as conferências seguintes, para o acesso à sala de embarque e o embarque na aeronave, serão feitas utilizando a foto capturada no momento do check-in. Para tal, foi desenvolvido um banco de dados de biometria paralelo, permitindo o armazenamento das fotos mais recentes dos viajantes.

Além disto, tanto os aplicativos quanto as APIs desenvolvidos e que serão utilizados, retornam apenas validação positiva ou negativa em relação aos dados dos viajantes.

Não são coletados, para fins do Embarque Mais Seguro - Piloto, dados pessoais de crianças e adolescentes.

Al&eaceacute;m dos dados já mencionados, são tratados os seguintes dados pessoais de log dos colaboradores do Serpro e dos funcionários das Empresas Aéreas e Concessionários aeroportuários que operam os sistemas:

  • CPF
  • Data/hora
  • ClientID
  • Órgão
  • Endereço IP
  • Ações executadas

  1. Finalidade do tratamento

A finalidade do serviço é a segurança da informação, prevenção de fraudes, aumento da proteção à integridade física no transporte aéreo, facilitação do transporte aéreo, aumento da eficiência e da velocidade dos processos aeroportuários. Além disso, os dados coletados durante o piloto serão utilizados para estudos estatísticos visando a melhoria do serviço.

Os dados pessoais de log são tratados para finalidades de auditorias e rastreabilidade das operações. São dados pessoais dos colaboradores das empresas participantes do Piloto, e que realizam o acesso autorizado aos sistemas integrantes do serviço.

  1. Bases legais para o tratamento

A base legal para o tratamento dos dados de oferta do serviço é o consentimento informado, previsto no artigo 7º, inciso I e artigo 11, inciso I, ambos da LGPD. Todos os titulares de dados pessoais participantes do Piloto precisam consentir e firmar o Termo de Consentimento para que seus dados sejam tratados. O consentimento é coletado via termo “papel” ou via aplicativo, através do envio de mensagem SMS.

A base legal para o tratamento dos dados de log não está relacionada aos titulares de dados que estejam participando do Piloto na categoria viajantes, como já explicitado no item “1”. A base legal para o tratamento destes dados é a execução de contrato, prevista no artigo 7º, inciso V, da LGPD.

  1. Compartilhamento de dados

Os dados coletados são compartilhados com:

  1. Operadores
  • Empresas fornecedoras de equipamentos biométricos

São consideradas operadores de Dados Pessoais, pois tratam dados em nome do Controlador. Os dados pessoais compartilhados com estes operadores são apenas aqueles necessários para o funcionamento dos equipamentos biométricos no contexto do tratamento (foto frontal, com data/hora e sigla do aeroporto onde foi coletada; dados do cartão de embarque: número do voo, nome, data, trecho), na medida em que apenas capturam tais dados, transmitem e recebem uma resposta de ação a ser executada. Nem todos os dados mencionados, são tratados por todos os operadores indicados. A finalidade do compartilhamento com tais operadores guarda relação com o próprio objetivo do serviço Embarque Mais Seguro, já que para a viabilização deste, é necessária a participação de fornecedores especializados neste tipo de equipamento.

Outro ponto importante a frisar é que as empresas acima mencionadas não têm acesso a todos os dados de todos os titulares participantes dos Pilotos. Além disso, assinam termo no qual declaram expressamente não poderem guardar de forma persistente os dados aos quais têm acesso citados anteriormente . Elas participaram dos testes em diferentes localidades (aeroportos). São eles:

  • SITA (Florianópolis)
  • GUNNEBO (Salvador)
  • Rockwell Collins (Salvador e Confins)
  • IDEMIA (Santos Dumont e Congonhas)
  • PACER (Santos Dumont, Congonhas, Florianópolis e Confins)
  • Intelbrás (Florianópolis)
  • Biomtech (Confins)
  1. Terceiros
  • Secretaria de Aviação Civil (SAC/MInfra)

Os dados tratados durante o processo são compartilhados com o órgão de governo acima mencionado, que possui a finalidade pública de administrar a aviação civil no território nacional e executar, dentro de suas competências legais, estudos e análises estatísticas baseadas nos dados coletados no Piloto em questão. A base legal é a prevista no artigo 7º, inciso III, definida nas situações de tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas.

Todos os agentes de tratamentos e terceiros participantes do Embarque Mais Seguro - Piloto firmam Termo de Tratamento de dados Pessoais onde são estipuladas os deveres e responsabilidades dos participantes.

  1. Duração do Tratamento

Os dados tratados são excluídos assim que as finalidades forem atingidas. O armazenamento dos dados relativos à oferta do serviço se dará pelo tempo de duração do Projeto Piloto, que tem previsão de conclusão em 31 de março de 2021. Já em relação aos dados de log tratados, o prazo de retenção é de no máximo 12 meses.

  1. Revogação e eliminação

A coleta de dados para a disponibilização no Embarque Mais Seguro - Piloto e o seu   armazenamento em bancos de dados são essenciais para o funcionamento do serviço. No entanto, caso o titular dos dados queira exercer seu direito de revogação do consentimento, o Serpro tomará as providências necessárias neste sentido, informando ao titular das consequências da revogação e eliminando os dados pessoais armazenados das bases de dados.

Quanto aos dados de log armazenados, como a base legal é a execução do contrato de trabalho dos colaboradores, os titulares dos dados não poderão se opor ao tratamento ou exercer o direito de eliminação, devendo tais dados permanecerem nas bases de dados do Serpro pelo período definido na seção anterior. Sendo alcançado este prazo, os dados serão eliminados.

O Titular tem direitos sobre seus dados tratados, desde o momento da coleta até a eliminação. O SERPRO dispõe de Plataforma de Privacidade Digital do Cidadão (https://cidadao.pdc.serpro.gov.br/cidadao/) construída para essa finalidade e também disponibiliza o email encarregado@serpro.gov.br para que o titular possa peticionar e exercer todos os direitos dos Arts. 9º, 18 e 20 da LGPD. Abaixo relacionamos os direitos dos Titulares de dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, já indicado na seção 4 deste documento;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
  • Não há a possibilidade de exercício do direito à portabilidade de dados.

Em relação aos dados de log tratados, os colaboradores poderão exercer seus direitos de:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados.

Ações em Andamento

O projeto piloto está em andamento nos seguintes aeroportos:

Em andamento Aeroporto Internacional de Florianópolis – Hercílio Luz
Em andamento Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães
Em andamento Aeroporto do Rio de Janeiro – Santos Dumont
Em andamento Aeroporto Internacional de Belo Horizonte - Confins
Em andamento Aeroporto de São Paulo - Congonhas
Em andamento Aeroporto Estadual de Ribeirão Preto - Doutor Leite
Em andamento Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek

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